Autoexclusão: o raro jogo em que esporte, Governo e bets podem ganhar juntos

A esmagadora maioria dos pedidos são por tempo indeterminado e com cancelamento de registo.

Último conselho

O que fazia sentido há seis meses pode não fazer agora – a situação financeira muda, as prioridades mudam. Reservar um momento mensal para verificar se os limites definidos ainda são adequados é uma prática de jogo responsável que recomendo. O jogo responsável não é sobre nunca apostar – é sobre apostar de forma consciente, dentro de limites sustentáveis, mantendo o controlo sobre o comportamento. Quem reconhece os próprios limites e usa as ferramentas disponíveis tem uma relação saudável com as apostas. Quem ignora os sinais de alerta arrisca muito mais do que dinheiro.

O verdadeiro ganha-ganha

A autoexclusão em Portugal é centralizada através do SRIJ. Um único pedido bloqueia o acesso a todos os operadores licenciados por um período mínimo de três meses até indefinidamente. Durante a exclusão, não é possível registar, fazer login ou apostar em nenhuma plataforma legal. A reativação após o período escolhido requer pedido explícito. O SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – é o organismo público português que oferece apoio especializado para problemas de jogo. O balanço é feito numa altura em que o tema vai ser discutido no Parlamento e quando se assinalam 10 anos sobre a regulamentação do jogo.

• O pedido de autoexclusão pode ser feito através do portal ePortugal, que reencaminha para o serviço do SRIJ.
• Os operadores de apostas desportivas à cota são obrigados a respeitar a autoexclusão em todos os canais, incluindo aplicações móveis.
• O jogador autoexcluído não recebe notificações de atualização de odds nem de bónus de boas-vindas.
• O SRIJ pode cooperar com entidades de saúde mental para encaminhar jogadores autoexcluídos para tratamento.
• A autoexclusão é válida em todo o território nacional, independentemente do local onde o pedido foi apresentado.
• O jogador pode pedir a autoexclusão mesmo que nunca tenha efetuado qualquer depósito.
• Os operadores que facilitem o acesso de autoexcluídos podem ser alvo de sanções pecuniárias e de suspensão temporária da licença.

Este tipo de apostas desportivas e jogos de fortuna ou azar são cada vez mais comuns, com os portugueses a gastarem 3,1 milhões de euros por dia, mas o registo de novos jogadores está a perder força desde outubro.

Ferramentas de Limite e Controlo

Específica: solicitada diretamente na plataforma de um agente operador. Centralizada: feita por meio de uma plataforma mantida pela secretaria, que bloqueia o acesso do usuário em todos os sistemas de apostas. Ambas podem ser temporárias ou por tempo indeterminado. Os operadores devem disponibilizar links visíveis para o usuário solicitar a exclusão centralizada. Fica determinado que o apostador possa definir limites de uso, tanto em tempo quanto em valor movimentado; e que haja possibilidade de alertas e pausas.

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Também é proibido que operadores façam acordos comerciais que favoreçam acesso a crédito para apostar. Além disso, o cadastro dos usuários será mais rigoroso: exigirá endereço completo, telefone, e-mail, dados bancários ou de depósito, limites de perda e tempo de uso, cópia de documento com foto e registro do endereço IP no momento da inscrição. Os agentes operadores terão prazo de 90 dias para adaptar os sistemas às novas exigências; após esse prazo, será necessária atualização cadastral pelos usuários. Os termos e as condições também deverão ser revisados com notificação aos usuários para renovação do consentimento. A portaria entra em vigor na data cas novos casinos legais online portugal da publicação. Entre janeiro e junho, 33,9 mil contas de jogadores foram banidas das plataformas de jogos e apostas online por iniciativa dos próprios, tendo sido ultrapassada a barreira dos 300 mil.

Acordo com Ministério da Saúde

Um ato futuro vai definir os procedimentos técnicos para impedir que usuários em autoexclusão centralizada continuem acessando os sistemas. Com essa medida, o governo busca reforçar a proteção de consumidores frente ao crescimento dos mercados de apostas de quota fixa, ao mesmo tempo em que pressiona os operadores a adotar padrões mais rígidos de compliance e controle. O vício associado aos jogos online, onde se inclui jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas, é um problema real, apesar de nem sempre ser considerado a par de outros. À medida que o número de adeptos desse tipo de jogo aumenta, tem aumentado, também, o número de pedidos de autoexclusão. Os jogos online podem representar um vício muito sério, iludindo os utilizadores relativamente a ganhos improváveis.

– Casinos

Apesar da perigosidade que lhe está associada, o interesse por este tipo de jogos tem aumentado. De acordo com dados partilhados pela imprensa, "é entre os 18 e os 24 anos que se verifica uma maior percentagem de novos registos em plataformas de jogo online. São 33% dos novos registos contabilizados até ao final do ano passado". Por faixas etárias, quase 80% dos jogadores têm menos de 44 anos, e mais de um terço têm entre 25 e 34 anos. Se um jogador reconhecer o vício em que está mergulhado, a lei portuguesa prevê um pedido de autoexclusão dos jogos online. Só no último ano, o crescimento foi de 27%, mais do dobro que o aumento do registo de jogadores no mesmo período de 2024.

• A autoexclusão abrange todos os jogos e apostas online regulados em Portugal, incluindo apostas desportivas, casino e poker.
• O registo nacional de autoexcluídos é gerido pelo SRIJ e partilhado com todos os operadores licenciados.
• Um jogador autoexcluído que consiga contornar o sistema e apostar não tem direito a reclamar prémios ou reembolsos.
• O cancelamento da autoexclusão só produz efeitos após um período de reflexão definido pelo SRIJ.
• Os familiares diretos podem alertar o SRIJ para comportamentos de jogo problemático, ainda que não possam impor a autoexclusão.
• Existem linhas de apoio, como o Linha Vida, que orientam os jogadores sobre o processo de autoexclusão.

Os dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) relativos ao 2.° trimestre de 2025 indicam que 293,5 mil pediram a autoexclusão por tempo indeterminado e com cancelamento do registo e 32,9 mil por tempo determinado, sendo que a lei define um período mínimo de três meses. Mas o registo de autoexclusões não significa um jogador, uma vez que a mesma pessoa pode jogar em mais do que uma entidade exploradora.

Sinais de Alerta no Jogo

Disponibiliza linhas de ajuda gratuitas e confidenciais, avaliação, encaminhamento para tratamento e recursos para jogadores e familiares afetados pelo jogo problemático.Como funciona a autoexclusão do jogo em Portugal?O que é o SICAD e como pode ajudar? O Ministério da Fazenda anunciou que está liberada a partir desta quarta-feira (10) uma ferramenta para que as pessoas possam se "autoexcluir" dos sites de apostas online e, com isso, não mais receber publicidade das casas. O serviço está disponível no site Após efetuar a autoexclusão, as pessoas receberão um documento confirmando essa opção. Segundo o Ministério da Fazenda, a autoexclusão centralizada é "reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas". As pessoas também serão convidadas as responder sobre os motivos que as levaram a se autoexcluir: perda de controle sobre o jogo (saúde mental), ou prevenção de uso dos seus dados em plataformas de apostas; Também é possível escolher não informar o motivo.

Mais de 650 mil pessoas já tomaram essa decisão

A plataforma também disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionando o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS — por meio dos quais as pessoas poderão "testar" se têm algum tipo de problema com vício em apostas online, e procurar ajuda. A partir de fevereiro de 2026, informou o governo, a rede pública de saúde também vai ofertar teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do cas casino portugal slots 1 centimo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS) e uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Objetivo da autoexclusão é reduzir danos e prover assistência a pessoas e grupos sociais em 'situação de comportamento de jogo problemático'. Nesta segunda-feira (10/11), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que amplia as regras para o segmento de apostas de quota fixa, com foco em proteção ao apostador. A norma modifica a Portaria nº 1.231/2024, também chamada de “Portaria do Jogo Responsável”, e detalha os procedimentos de autoexclusão, limites de uso e obrigações dos operadores de apostas. No total, existem 4,8 milhões de registos de jogadores. Informação, apoio e ferramentas de proteção para jogar de forma mais segura Video da campanha Saber Parar também é Ganhar Medidas e ferramentas que ajudam o apostador a tomar decisões conscientes e a manter hábitos de jogo moderados e ajustados à sua disponibilidade financeira e de tempo, garantindo o bem-estar na saúde, na vida familiar e social, na vida profissional e a capacidade de subsistência económica.

• Os dados pessoais dos autoexcluídos são tratados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
• O jogador pode autorizar um terceiro de confiança a acompanhar o processo de autoexclusão, mediante procuração.
• A autoexclusão aplica-se a todas as contas associadas ao mesmo número de identificação civil.
• Os operadores devem apresentar ao SRIJ relatórios periódicos sobre o cumprimento das medidas de autoexclusão.
• O jogador que tenta contornar a autoexclusão pode ser alvo de processo contraordenacional.
• O SRIJ disponibiliza um endereço de email específico para esclarecimentos sobre autoexclusão.
• A autoexclusão não impede o jogador de frequentar estabelecimentos de jogo não licenciados, pelo que a escolha de operadores legais é essencial.

Os Jogos Santa Casa seguem as boas práticas e comprometem-se com a melhoria contínua da sua Política de Jogo Responsável.

• A autoexclusão pode ser solicitada por menores de idade, desde que acompanhados por representante legal, para prevenir o acesso futuro ao jogo.
• Os operadores licenciados têm de integrar nos seus sistemas a verificação automática do registo de autoexcluídos.
• O jogador autoexcluído mantém o direito de aceder ao extrato das suas transações anteriores à exclusão.
• O SRIJ pode prolongar oficiosamente a autoexclusão se detetar tentativas de contorno por parte do jogador.
• A autoexclusão abrange também os jogos de casino em território físico, como os existentes em Lisboa, Estoril e Figueira da Foz.
• O processo de autoexclusão é independente de qualquer ação judicial ou pedido de interdição por jogo patológico.
• Os familiares podem solicitar informação genérica sobre como ajudar um jogador a pedir a autoexclusão.
• O registo de autoexclusão é atualizado em tempo real, garantindo que todos os operadores recebem a mesma informação.

A certificação em jogo responsável, atribuída pelas Associações internacionais de Lotarias, reflete o reconhecimento público deste compromisso.

Diploma legal	Ano de publicação	Principais disposições	Alterações relevantes
Decreto-Lei n.º 66/2015	2015	Regime jurídico dos jogos online	Alterado pelo DL n.º 98/2018
Lei n.º 50/2018	2018	Reforço da proteção de autoexcluídos	Introdução do registo centralizado
Portaria n.º 217/2019	2019	Regulamentação dos procedimentos de autoexclusão	Sem alterações
Decreto-Lei n.º 102/2021	2021	Publicidade responsável e proteção de vulneráveis	Restrições a bónus para autoexcluídos

Linha Direta Jogos: 808 203 377 (todos os dias, 7h00 – 24h00) Custo máx.

como tornar efetiva uma proibição que já existe?

Isto nada mais é do que um mecanismo de prevenção e controlo ao jogo excessivo. Por via da autoexclsuão, qualquer jogador pode pedir a um casino ou casa de apostas online para que o impeçam de jogar, durante um determinado período temporal. A lei portuguesa indica que, mais do que oferecer os mecanismos de autoexclusão de jogos online, as próprias entidades que os exploram devem assegurar a consciencialização dos jogadores, bem como a promoção de ações de sensibilização. Embora possa fazer o pedido de autoexclusão às próprias plataformas, o indivíduo pode, também, contactar o SRIJ - Serviço de Regulação Inspeção de Jogos, que em Portugal é responsável por toda a regulação relativa ao jogo. De ressalvar que o pedido para uma determinada plataforma, por meio do SRIJ, impede que sejam criadas contas noutras entidades.

Explicador Renascença

O tempo mínimo para a autoexclsuão é de três meses, mas o período pode ser alargado, para seis meses, um ano, ou mais. Além disso, o indivíduo pode definir um período temporal específico ou solicitar que seja indeterminado. Caso pretenda, pode fazer o seu pedido de autoexclsuão aqui. Segundo o jornal Público, 215 mil pessoas pediram para serem excluídas das plataformas de jogos online. Dessas, perto de 192 mil foram por tempo indeterminado. : 0,07 € (1º min) + 0,0277 €/min (normal) ou 0,0084 €/min (económico) Começou a operar nesta quarta-feira (10/12) a ferramenta criada pelo governo federal para que cidadãos possam realizar o autobloqueio, de uma só vez, de todos os sites de apostas, as bets.

FAQs – Perguntas Frequentes

Trata-se de um aumento do número de autoexclusões referente a 2022 e ao terceiro trimestre de 2023. Em Portugal, nos últimos três meses de 2023, havia mais de quatro milhões de portugueses registados em plataformas de jogos online, sendo que mais de um milhão tinha apostado em pelo menos um jogo. No final cas casino ao vivo online do ano passado, as receitas que resultaram dos jogos online rondavam os 81 milhões de euros, e os lucros das entidades exploradoras ascenderam os 227 milhões. Este artigo tem mais de um ano O número não pára de crescer e é cada vez mais expressivo. Há quase 200 autoexclusões por dia no jogo online, tendo ultrapassado as 326 mil.