Autoexclusão e Proibição

Pode requerer a proibição de acesso a salas de jogo de casinos por

• Informar o banco sobre a decisão de autoexclusão para bloquear pagamentos a operadores de jogo.
• Rever extratos bancários regularmente para detetar movimentos suspeitos.
• Criar um orçamento mensal que exclua qualquer verba destinada a apostas.
• Utilizar cartões pré-pagos com limites baixos para despesas diárias.
• Ponderar a entrega da gestão financeira a um familiar durante o período de autoexclusão.
• Eliminar métodos de pagamento associados a contas de jogo online.
• Definir alertas no banco para transações acima de um determinado valor.
• Procurar aconselhamento financeiro gratuito junto de associações de defesa do consumidor.

3 vias: Onde: em qualquer um dos gabinetes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), existentes em todos os casinos do país, com horário

Quais são os riscos de jogar num site ilegal?

Fornece informações e orientação sobre prática de jogo responsável, e reencaminha casos que necessitem de acompanhamento especializado, promovendo a prevenção de comportamentos de risco e o apoio a jogadores, bem como às suas famílias e amigos. A linha Jogar em Segurança está disponível nos dias úteis, entre as 16 horas e as 20 horas, através do 214 193 748. A identidade de quem contacta esta linha de apoio é protegida e a confidencialidade está assegurada. Está acessível, também, através do email [email protected] . A autoexclusão federal, porém, só alcança operadoras legalizadas.

Linhas de apoio

O sistema também impede novos cadastros e suspende publicidade cas limite de levantamento direcionada de apostas. O bloqueio pode ser por prazo determinado (de 1 a 12 meses, sem possibilidade de revogação antes do fim) ou por tempo indeterminado (com prazo mínimo de 12 meses para pedir a reversão). Dos quase 700 mil cadastrados até junho de 2026, 69% optaram pelo bloqueio por tempo indeterminado. Entre os motivos declarados, 41% citaram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental. As operadoras autorizadas recebem a notificação e têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. de funcionamento idêntico ao horário de abertura ao público do casino em questão.

Operador	Período mínimo	Período máximo	Renovação automática	Cancelamento antecipado
Santa Casa da Misericórdia	3 meses	12 meses	Sim	Não permitido
Betano Portugal	1 mês	Indefinido	Opcional	Após período mínimo
Betclic Portugal	6 meses	5 anos	Sim	Não permitido
Placard	3 meses	12 meses	Sim	Não permitido

Em alternativa, pode dirigir-se à sede do SRIJ – Rua Ivone Silva,

E como revogar?

Integra a estrutura orgânica do Turismo de Portugal, mas é um serviço dotado de autonomia técnica e funcional e de poderes de autoridade pública. É o regulador que licencia as operadoras, supervisiona o mercado e impõe regras de protecção dos jogadores. Entre as regras está o impedimento de acesso a menores de 18 anos, o disponibilizar de ferramentas de controlo como a autoexclusão, o acesso a informação de apoio incluindo mecanismos de protecção e serviços ligados ao jogo responsável. Quando uma casa de apostas tem licença, significa que cumpre os requisitos e leis em vigor. É possível confirmar se o site é legal no seu rodapé, onde consta o logotipo SRIJ, ou na lista oficial de operadoras licenciadas no portal deste Serviço.

– SRIJ

Num site de apostas sem licença SRIJ, o jogador perde a protecção sobre os seus dados e actividade nessa plataforma. Ou seja, é possível que perca dinheiro, ou tenha a sua conta bloqueada sem motivos. Conheça os destaques desta quarta-feira em mais uma edição do DIÁRIO Andreia Correia , 25 Março 2026 - 07:00 A Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências da Direção Regional de Saúde disponibiliza o Gabinete de Aconselhamento e Prevenção (GAP), uma resposta pública para o atendimento psicológico e esclarecimento no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências, nos quais se inclui o jogo. O GAP funciona nas instalações da UCAD, e está acessível igualmente através do contacto telefónico 291 145 055. A nível nacional, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online lançou a linha Jogar em Segurança, uma linha de apoio aos jogadores que têm algum tipo de preocupação sobre a sua prática de jogo. Lote 6, 1050-124 Lisboa - em horário de expediente, de segunda a sexta-feira.

Como posso pedir a autoexclusão?

No final de 2024 o SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos registava 269,8 mil registos de jogadores autoexcluídos. No final do ano seguinte, havia mais 68,9 mil autoexcluídos, num aumento de cerca de 25,5%. O requerimento de autoexclusão está disponível [aqui] . O SRIJ pede a inserção de dados pessoais (nome, nacionalidade, data de nascimento, documento de identificação e NIF), bem como alguns dados complementares. Caso o jogador esteja registado em, pelo menos, uma das entidades exploradoras licenciadas em Portugal, no preenchimento do formulário deve utilizar o mesmo número do documento de identificação com que se registou como jogador.

Quanto tempo dura a autoexclusão através do novo formulário?

Também é possível pedir a autoexclusão de jogo de base territorial, ou seja, a proibição de acesso a salas de jogo de casinos. Este requerimento deve ser feito presencialmente nos gabinetes do SRIJ existentes nos casinos ou na sede do serviço, por correio ou por correio electrónico. Para dúvidas sobre estes processos, o SRIJ disponibiliza o email [email protected]. A revogação da autoexclusão permite ao jogador comunicar o termo da autoexclusão, ou, tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação. O Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos é a entidade que regula, fiscaliza a inspecciona todo o jogo legal em Portugal. documento de identificação oficial válido com fotografia (ex: bilhete

• Evitar frequentar cafés e bares que disponham de máquinas de jogo.
• Alterar rotas diárias para não passar perto de casinos ou salas de jogo.
• Desativar notificações de resultados desportivos que possam despertar o interesse em apostar.
• Não assistir a programas televisivos dedicados a apostas ou jogos de fortuna.
• Substituir o tempo dedicado ao jogo por desporto, leitura ou voluntariado.
• Manter-se ocupado em horários em que anteriormente costumava jogar.
• Evitar redes sociais e fóruns que promovam apostas ou dicas de jogo.
• Planear atividades sociais que não envolvam qualquer tipo de aposta.

de identidade; cartão de cidadão; carta de condução; passaporte, etc)

Período de autoexclusão	Taxa de reincidência	Recomendação
1 a 3 meses	68%	Pouco eficaz; requer acompanhamento
6 meses	45%	Eficácia moderada
12 meses	28%	Boa eficácia
Superior a 12 meses	12%	Elevada eficácia
Indefinido	5%	Máxima eficácia

uma foto tipo passe, a cores e atual Como pedir: o requerente deve preencher um formulário que lhe será disponibilizado.

Jogo de Base Territorial

Se o pedido de autoexclusão for efetuado através da plataforma de autoexclusão do SRIJ, o impedimento de jogar e a suspensão ou cancelamentos das contas e registos é válida para todos os websites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Indivíduos não registados em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar ou abrir qualquer conta ou registo em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online. O período de autoexclusão inicia a sua vigência após a formalização do requerimento e cessa automaticamente com o decurso do prazo indicado no mesmo. Caso não seja indicado o período de vigência, a autoexclusão mantém-se por tempo indeterminado. O jogador pode comunicar o termo da autoexclusão, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, os quais se tornam eficazes decorrido o prazo de um mês sobre aquela comunicação. A assinatura do requerente deve ser feita na presença do inspetor de jogos.

Quais são os sites de apostas legais?

Tenha em atenção que o período mínimo de autoexclusão são 3 meses. Se a requisição de autoexclusão é por período determinado, o jogador poderá efetuar levantamentos de fundos da sua conta de jogador. Se a requisição de autoexclusão é por período indeterminado, o saldo disponível na conta de jogador é transferido para a conta de pagamento titulada pelo jogador. Sem prejuízo do período de duração mínima de 3 meses para a autoexclusão, o jogador poderá comunicar o termo da mesma, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, através da plataforma de autoexclusão do SRIJ ou no site de jogos e apostas online onde requereu a autoexclusão. A comunicação do termo da autoexclusão da prática de jogos e apostas online apenas produz efeitos um mês após a referida comunicação. Para onde enviar: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa.

• Reconhecer sinais de alerta, como gastar mais tempo ou dinheiro do que o planeado.
• Admitir que o jogo deixou de ser uma atividade de lazer e passou a ser uma necessidade.
• Identificar situações de risco, como jogar para recuperar perdas ou para aliviar ansiedade.
• Falar abertamente com familiares e amigos sobre a decisão de se autoexcluir.
• Estabelecer objetivos realistas para o período de autoexclusão, como poupar uma quantia específica.
• Evitar ambientes que incentivem o jogo, como bares com máquinas de apostas.
• Procurar atividades alternativas que proporcionem prazer e ocupem o tempo livre.

o formulário devidamente preenchido, acompanhado de foto tipo passe a cores, atual fotocópia simples do documento de

Principais vantagens das novas alterações (Abril 2026)

Abra Ajustes > Tempo de Uso > Ativar Tempo de Uso; Vá em Limites de Apps > Adicionar Limite; Selecione os apps de aposta ou a categoria "Jogos" e defina o limite para 1 minuto; Em Restrições de Conteúdo e Privacidade > Conteúdo da Web, escolha "Limitar Sites Adultos" e adicione os domínios das casas de apostas na lista "Nunca Permitir"; Crie um código de Tempo de Uso e compartilhe com alguém de confiança para evitar que o bloqueio seja desfeito por impulso. Para reforçar a restrição, apague os apps de apostas já instalados e configure um DNS filtrante em Ajustes > Wi-Fi > (i) > Configurar DNS > Manual. Acesse Ajustes > Bem-estar digital e controle dos pais > Tempo de uso do app; Selecione cada app de aposta e defina o limite para 1 minuto por dia; Instale um app de bloqueio — como BlockSite, AppBlock ou Freedom — e crie listas com domínios de apostas (ex. Em ambos os sistemas, a remoção dos apps de apostas é o primeiro passo. Desativar a instalação de novos apps sem senha (via controle parental) dificulta a reinstalação por impulso.

O SRIJ

Para casos mais graves, a alternativa é abrir uma conta conjunta com familiar de confiança ou transferir a gestão do saldo para terceiros. A compulsão por jogos é classificada como transtorno do jogo pela OMS (CID-11). O SUS oferece atendimento por meio dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e das UBS (Unidades Básicas de Saúde), com acolhimento em modelo de portas abertas. A plataforma de autoexclusão do governo também indica pontos de atendimento do SUS por localização. O Ministério da Saúde disponibiliza o Autoteste do Jogo, que ajuda a identificar sinais de alerta e orienta a busca por apoio. identificação oficial A assinatura do requerente no impresso

• Compreender que a autoexclusão é um ato de coragem e não um sinal de fraqueza.
• Saber que a autoexclusão protege o jogador e a sua família de consequências graves.
• Reconhecer que pedir ajuda aumenta significativamente as hipóteses de sucesso.
• Entender que a autoexclusão não é uma punição, mas uma ferramenta de proteção.
• Valorizar a saúde mental e o bem-estar acima de qualquer ganho financeiro.
• Recordar que a autoexclusão pode ser renovada ou prolongada se necessário.
• Saber que muitos jogadores recuperam totalmente após um período de autoexclusão.
• Procurar inspiração em testemunhos de pessoas que superaram a dependência do jogo.

deverá ser reconhecida presencialmente nos termos legais (por ex.

Como pedir autoexclusão?

Informações sobre saúde mental podem ser obtidas pelo telefone 136, a Ouvidoria do SUS. Jogos e apostas online Casinos e bingos Publicidade Jogo Responsável SOS Jogadores Jogo Seguro FAQ Tem dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo? É incapaz de parar de jogar ou reduzir o tempo e os montantes gastos em jogo? Então saiba que pode requerer a autoexclusão do jogo online e/ou a proibição de acesso a salas de jogo de casinos. Pode requerer a autoexclusão do jogo online no website da entidade exploradora onde joga ou através da plataforma de autoexclusão do SRIJ.

Fiz a autoexclusão e continuo a receber publicidade. O que fazer?

Em ambos os casos, terá as seguintes opções: Autoexclusão por período determinado (mínimo de 3 meses) Atenção: Caso requeira a autoexclusão num website de jogos e apostas online, a mesma só será válida para esse website. Se optar pela autoexclusão através da plataforma do SRIJ, a mesma será válida para todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Em caso de dificuldade ou dúvida contacte-nos através do seguinte email: exclusao.online@turismodeportugal.pt Autoexclusão através de um website de jogos e apostas online licenciado: Neste caso a autoexclusão só será válida para esse site. Autoexclusão através da plataforma de autoexclusão do SRIJ: Neste caso a autoexclusão será válida em todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Jogadores já registados em pelo menos uma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de cas melhores jogos de casino para ganhar dinheiro exclusão não poderá jogar e todas as suas contas e registos serão suspensos (se a autoexclusão for por tempo determinado) ou cancelados (se a autoexclusão for por tempo indeterminado).